Doutrina
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Outro Representação democrática e inclusão participativa : transformações nas perspectivas de controle e igualdade política(2016) Teixeira, Mariana Cockles; Barros, Ana Tereza Duarte Lima de; Tribunal Superior EleitoralDiscute as transformações no sentido da representação democrática e como as mudanças sociopolíticas promoveram questões específicas de controle e demandas por participação política, especialmente de grupos marginalizados, nos centros de poder decisório. Essas mudanças promoveram uma ampla revisão, por parte da Ciência Política, na maneira como o vínculo entre representação e democracia se estabelece contemporaneamente, trazendo novas interpretações da atividade representativa e novas categorias analíticas. Primeiro, são discutidos os elementos da concepção tradicional de representação democrática. Em seguida, são mencionadas as mudanças nas relações políticas que levaram ao questionamento desta definição tradicional e como a adaptação do governo representativo impactou sobre as questões de controle e igualdade política. Por fim, abordamos como os problemas surgentes foram absorvidos por parte da literatura, trazendo novas formas de enxergar a atividade representativa e, consigo, novas respostas às demandas pela democratização do governo representativo.Outro Desenho constitucional e populismo : o uso presidencial do referendo segundo o novo constitucionalismo latino-americano(2017) Barros, Ana Tereza Duarte Lima de; Tribunal Superior EleitoralArtigo Liberalismo, republicanismo e democracia no marco do novo constitucionalismo latino-americano(2015) Barros, Ana Tereza Duarte Lima de; Gomes Neto, José Mario WanderleyÉ possível que haja democracia sem que se respeitem as garantias consagradas pela tradição liberal? Alguns países latino-americanos como a Bolívia, a Venezuela e o Equador, chegaram a criar novas constituições com o intuito de aprofundar a democracia e a cidadania. No entanto, esses países têm cada vez mais caminhado para um regime iliberal e essas constituições ajudaram a aumentar os poderes dos presidentes. O fato dessas Cartas preverem a possibilidade de o presidente convocar diretamente a cidadania tornou possível a aprovação da reeleição indefinida na Venezuela, o que desafia o próprio conceito de República. As Cartas neo-constitucionalistas aportaram grande avanço ao reconheceram os direitos dos povos indígenas, porém, os referidos países violam os direitos individuais e as eleições não se dão em condições de igualdade. Ao final, são regimes semidemocráticos, sendo a Venezuela, mais especificamente, uma forma de autoritarismo competitivo.