Doutrina
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Artigo Lutas simbólicas na arena midiática : o poder de agência do Ministério Público e as controvérsias sobre a PEC 37(2016) Lemos, Cláudia Regina Fonseca; Barros, Antonio Teixeira deAnalisa, com base em referencial sociológico, as lutas simbólicas na arena midiática acerca das controvérsias relacionadas à Proposta de Emenda Constitucional que proibia o Ministério Público (MP) de conduzir investigações criminais, a chamada PEC 37. O objetivo é compreender como os diversos atores interessados no assunto travaram o debate, levando o tema a chegar às manifestações de junho de 2013. O material empírico analisado inclui 351 textos jornalísticos, entrevistas e questionários com os representantes do MP dos estados e da União, além do Conselho Nacional do Ministério Público e das associações da categoria. As principais conclusões indicam que prevaleceu na imprensa o enquadramento conferido pelo MP, ao adotar o slogan PEC da impunidade. A despeito da contra-argumentação de delegados de polícia e parlamentares, a visão do MP foi acolhida pela imprensa e pela opinião pública, abrindo caminho para incluir a derrubada da PEC entre as reivindicações das manifestações de junho de 2013.Artigo Transparência digital nos parlamentos dos países de língua portuguesa(2015) Barros, Antonio Teixeira deAnalisa os instrumentos digitais de transparência política dos parlamentos dos oito países de língua portuguesa. Os websites das casas legislativas foram examinados com o propósito de mapear as ferramentas oferecidas nas seguintes áreas: dados administrativos, informações legislativas, prestação de contas sobre gastos, meios de divulgação institucional, formas de contato e relacionamento com a sociedade. Os resultados indicam maior investimento na divulgação de informações sobre o funcionamento, a agenda de trabalho e a oferta de noticiário eletrônico sobre a atuação das instituições parlamentares. Os principais déficites de transparência são registrados no item acerca da prestação de contas sobre os gastos dos parlamentos. Outra lacuna identificada se refere à falta de canais de interatividade e participação cidadã.