(2021) Beneton, Marco Antonio Hatem; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa a aproximação e convivência entre o
Direito Eleitoral e o Direito Financeiro, observando-se que ambos os campos trabalham
com fundos especiais: o fundo partidário e o fundo especial de financiamento de
campanhas com recursos públicos. Evidencia-se a existência de um importante diálogo
entre o Direito Eleitoral e o Direito Financeiro, sobretudo com vistas ao funcionamento da
democracia.
