Doutrina
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Artigo Propaganda eleitoral : novos tempos, novos desafios(2018) Blaszak, José Luís; Tribunal Superior EleitoralFaz um passeio desde o ano de 2012 nas principais regras da propaganda eleitoral, tendo como pano de fundo as Resoluções do TSE para cada eleição. Pode-se constatar a (in)evolução da propaganda com o passar dos anos. Antes, a propaganda era facilmente percebida porque se resumia em mecanismos físicos como bandeiras, santinhos, cartazes, faixas, adesivos, publicações em jornais. Agora, com diversas restrições para as propagandas de rua, a propaganda eleitoral ganhou espaço sobremaneira na mídia digital. O alcance da propaganda digital é incalculável, e, por conta disso, na mesma proporção, a dificuldade de seu controle. Os robôs, fake news, junk news, big data, são algumas das ferramentas que poderão ser utilizadas de forma indevida, prejudicando as disputas democráticas. Uma vez potencializada a divulgação de perfis falsos dos adversários, há a quebra da disputa equânime entre os candidatos. A propaganda eleitoral precisa ser repensada hoje a partir dos seus sinais de ontem, projetando-a para um futuro melhor.Artigo A inconveniência dos TACs eleitorais(2016) Blaszak, José LuísOs Termos de Ajustamento de Condutas Eleitorais têm sido utilizados como instrumentos coercitivos nas eleições brasileiras, especialmente no tocante à propaganda. Após um tempo razoável de utilização destes instrumentos é momento de refletir a sua aplicabilidade. A presença dos TACs Eleitorais passou a ser um fator inibidor das manifestações políticas por parte dos candidatos, coligações, partidos, cabos eleitorais, simpatizantes e pelo eleitor. A argumentação de que a população não suportava mais as práticas de propaganda eleitorais não legitima o nascimento de um instrumento sem previsão legal eleitoral e coercitivo