(2021) Bonifácio, Cíntia Fornazieri Costa; Tribunal Superior Eleitoral
Cidadãos têm apresentado requerimentos de registro de candidatura avulsa perante a
Justiça Eleitoral, apesar de a filiação partidária ser uma condição de elegibilidade clara no
texto constitucional. Este trabalho pretende analisar os argumentos favoráveis e contrários
à viabilidade das candidaturas avulsas, por meio da abordagem do aspecto dogmático,
tendo como objeto de estudo o Recurso Extraordinário nº 1.238.853, ao qual se
reconheceu repercussão geral, e que se encontra pendente de julgamento. Trata-se de um
leading case sobre o tema. Veremos que o papel dos partidos políticos não está circunscrito
ao registro de candidatura, perpassando todo processo eleitoral e o exercício do mandato,
de modo que apenas ampla reforma legislativa poderia abrigar as candidaturas avulsas no
Brasil.
