(2021) Brasil, Sérgio Augusto Veloso; Marques, Meire Aparecida Furbino; Tribunal Superior Eleitoral
Estuda a crise na proteção dos direitos e garantias fundamentais, diante da pandemia de Covid-19. O avanço da pandemia tem acentuado a fragilidade nas relações entre eleitores e eleitos, constatando-se uma fracassada democracia representativa com direitos e garantias fundamentais relativizados por medidas administrativas implementadas pelos governantes. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura nacional e estrangeira e pesquisa bibliográfica. Conclui-se que há falhas na democracia representativa com eleitos que não respeitam os limites de seus mandatos.
