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Os efeitos do financiamento eleitoral nas desonerações fiscais brasileiras
(2017) Campos, Hélio Silvio Ourém; Rego, João Batista do; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa os efeitos do financiamento eleitoral nas desonerações fiscais brasileiras, procedendo a uma análise da ADIN n. 4.650/DF, que trata do tema.
Financiamento público de campanhas eleitorais
(2012) Campos, Hélio Silvio Ourém; Assis Junior, Moises Pereira de
Pretende-se expor, de maneira objetiva, os principais argumentos positivos e negativos que permeiam a discussão acerca do financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais. Diante de índices de corrupção progressivamente crescentes, busca-se encontrar a causa para tamanha delinquência e para o respectivo combate. Considera-se que um dos fatores decisivos para isso é a corrupção decorrente do financiamento privado de campanhas eleitorais. Todavia, analisa-se, no transcorrer do trabalho, que a mera substituição da legislação não será capaz de solucionar todas as mazelas do sistema eleitoral brasileiro.