(2023) Campos, Jamilson Haddad; Tribunal Superior Eleitoral
Aborda o tema do abuso de poder econômico e político e
as condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições. O abuso de
poder econômico refere-se à utilização indevida de recursos financeiros
para influenciar o processo eleitoral em benefício próprio. O
abuso de poder político ocorre quando agentes públicos usam sua
autoridade para obter vantagens eleitorais. Ambas as práticas comprometem
a igualdade e a lisura nas eleições. Além disso, são analisadas
as condutas vedadas, como o uso da máquina administrativa
em favor de candidatos e o uso de recursos públicos para beneficiar
determinadas campanhas. O estudo visa promover a transparência,
integridade e igualdade nas eleições, fortalecendo a democracia.
