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Artigo Questionando a tese da cartelização : o financiamento das organizações partidárias no Brasil (1998-2016)(2021) Speck, Bruno Wilhelm; Campos, Mauro Macedo; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o financiamento das organizações partidárias no Brasil, no período de 1998 a 2016. Recorrendo a técnicas de estatística descritiva, tratamos do papel dos recursos públicos, das doações de empresas privadas, das contribuições dos filiados e dos parlamentares. Questionamos a aplicabilidade da tese da cartelização dos partidos ao caso brasileiro, mostrando que o modelo de distribuição dos recursos públicos promove a fragmentação, não a cartelização, do sistema partidário. Constatamos que o setor privado não mantém vínculos orgânicos com partidos que representam seus interesses, mas age de forma pragmática. Concentra as doações nos partidos que disputam as eleições para presidente, com ampla vantagem para o partido que ocupa a Presidência. Nem os filiados nem os parlamentares contribuem significativamente para o orçamento dos partidos no Brasil.Outro Financiamento público indireto e fragmentação partidária no Brasil : análise dos efeitos do HGPE no número efetivo de partidos(2011) Campos, Mauro Macedo; Tribunal Superior EleitoralOutro Competição eleitoral e financiamento de campanhas nas eleições de 2012(2013) Peixoto, Vitor de Moraes; Campos, Mauro Macedo; Balbi, João Francisco Barreto Caiafa; Goulart, Nelson Luis Motta; Tribunal Superior EleitoralAnalisa sistematicamente os custos das campanhas nas eleições municipais de 2012. São testados os impactos da competição eleitoral e do número de eleitores sobre os gastos de campanhas.Outro Financiamento dos diretórios nacionais dos partidos políticos no Brasil : uma análise das doações privadas para as organizações partidárias entre 1998 e 2014(2015) Speck, Bruno Wilhelm; Campos, Mauro Macedo; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o financiamento privado dos diretórios nacionais dos partidos políticos no período de 1998 a 2014. Ele tem em primeiro lugar caráter descritivo, uma vez que ao contrário dos dados sobre o financiamento eleitoral as informações sobre o financiamento das organizações partidárias não estão disponíveis em formato de bancos de dados pela justiça eleitoral. Comparou-se primeiro o financiamento privado das organizações partidárias com as outras fontes de financiamento destas mesmas organizações para depois descrever a distribuição das doações privadas entre diferentes siglas partidárias. No terceiro passo mostra-se através da análise linear múltipla que a distribuição dos recursos entre vários diretórios nacionais pode ser explicada a partir da ocupação da presidência e do desempenho nas últimas eleições. O perfil ideológico e a participação no governo não apresentam a influencia esperada sobre os volumes arrecadados pelos respectivos partidos.Tese Democracia, partidos e eleições : os custos do sistema partidário-eleitoral no Brasil(2009) Campos, Mauro Macedo; Speck, Bruno Wilhelm; Tribunal Superior EleitoralAborda o sistema de financiamento partidário-eleitoral no Brasil a partir da análise das regras que orientam o seu custeio. Trata-se de um estudo que busca mensurar o volume dos recursos despendidos na estruturação financeira dos partidos e das eleições, bem como os benefícios públicos atribuídos a este sistema, tomando como referência as eleições gerais de 2006. De início, busca-se trazer a valores monetários atuais o montante dos recursos públicos destinados ao custeio do sistema partidário-eleitoral e, com isso, ressaltar o impacto de tais recursos na estruturação partidária e no desdobramento das eleições. Foram avaliados os efeitos decorrentes da regra da proporcionalidade no padrão de distribuição dos recursos públicos, o que equivale a dizer que os grandes partidos ficam com o maior quinhão. As análises chamam a atenção, também, para a superioridade, em termos monetários, da participação pública na estruturação e manutenção do sistema partidário-eleitoral, comparada ao setor privado. A participação pública envolve: (a) o financiamento direto, através do fundo partidário; (b) a participação indireta, consubstanciada nos custos midiáticos da divulgação dos programas eleitorais e partidários; (c) a renúncia fiscal, decorrente do abatimento do crédito tributário a que o Estado tem direito, em virtude do tempo disponibilizado pelas emissoras de radiodifusão; (d) a imunidade tributária concedida aos partidos. Somados, tais custos atingiram a cifra de R$6,2 bilhões em 2006. O monopólio partidário quanto ao recebimento desses recursos e benefícios públicos, a autonomia estatutária e o poder discricionário dos partidos (e suas lideranças) para alocar e redistribuir tais recursos são fatores que reforçam o poder partidário na arena eleitoral e suscitam novos questionamentos sobre a suposta debilidade dos partidos na competição eleitoral, vistos sob a ótica do financiamento desse sistema. O trabalho aborda, ainda, o caráter híbrido do financiamento partidário e das eleições, mostrando uma participação cada vez maior do setor privado, notadamente nos períodos eleitorais. Neste último caso, os dados permitiram identificar que a composição das receitas privadas reflete um desvio no grau de proporcionalidade, definido pelas regras e pelo desempenho partidário, portanto, segue uma lógica própria, em função da ausência de restrições legais para a captação de financiamento privado pelos partidos e para a destinação dos recursos captados.Artigo Inovação institucional pendular : análise da regulação da participação privada no custeio do sistema político brasileiro (1946 a 2015)(2015) Campos, Mauro Macedo; Peixoto, Vitor de Moraes; Tribunal Superior EleitoralApresenta os impasses teóricos e normativos que envolvem a regulação da participação de recursos privados no financiamento político no Brasil, de 1964 até as últimas eleições gerais, de 2014 e as modificações introduzidas em 2015 pelo Congresso Brasileiro. Tratam-se de argumentos delineados pela evolução histórica das legislações, em que pese as oscilações das regras, no que se refere ao financiamento do sistema partidário-eleitoral. Neste sentido, procura analisar a trajetória da intervenção do Estado no controle da competição política entre os atores, por meio da regulação das doações do mercado privado e, ao mesmo tempo, a garantia da livre participação no custeio de partidos e eleições. Tem-se por objetivo principal apontar os movimentos pendulares que a legislação apresentou ao longo dos últimos 50 anos. Concomitante a estes movimentos, tem-se a busca pelo aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, como parte da resposta às imperfeições das regras, com base na ação conjunta entre instituições como a Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral. Tais medidas, aplicadas pelo Poder Judiciário, tem alterado substancialmente as estratégias dos partidos e candidatos na prestação de contas tal qual o desembarque na proibição da participação de pessoas jurídicas estabelecida em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal e posteriormente votado pelo Congresso Nacional e mantido o veto da Presidência da República.Artigo Financiamento público indireto no Brasil : impactos da mídia eletrônica para partidos e eleições(2011) Campos, Mauro Macedo; Borsani, HugoArtigo Incentivos para a fragmentação e a nacionalização do sistema partidário a partir do horário eleitoral gratuito no Brasil(2014) Speck, Bruno Wilhelm; Campos, Mauro MacedoAnalisa a relevância e o impacto do horário de propaganda gratuita sobre o sistema partidário no Brasil. Mostra inicialmente porque a propaganda em rádio e TV é um recurso importante para os partidos políticos. Rádios e TVs abertas têm grande capilaridade na sociedade brasileira e são canais importantes de comunicação para alcançar o cidadão. A partir de uma breve retrospectiva sobre as regras a respeito do horário gratuito após a redemocratização, mostramos que a instituição da propaganda política gratuita, que tem uma longa tradição no Brasil, é hoje um recurso central na disputa política. Para precificar este espaço gratuito recorremos a cálculos a partir do mercado publicitário. Depois argumenta que a forma de acesso e distribuição dos recursos midiáticos contribui tanto para o elevado número de partidos como também para a nacionalização do sistema partidário no país. A distribuição do horário eleitoral favorece os partidos pequenos em relação aos grandes. A uniformidade da alocação do tempo em todos os pleitos e circunscrições leva pequenas siglas a buscarem a nacionalização e freia o crescimento desproporcional de partidos em regiões específicas. Conclui questionando a validade da teoria da cartelização partidária para o caso brasileiro.