Doutrina
URI permanente desta comunidadehttps://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/4128
Navegar
2 resultados
Resultados da Pesquisa
Artigo Inovação institucional pendular : análise da regulação da participação privada no custeio do sistema político brasileiro (1946 a 2015)(2015) Campos, Mauro Macedo; Peixoto, Vitor de Moraes; Tribunal Superior EleitoralApresenta os impasses teóricos e normativos que envolvem a regulação da participação de recursos privados no financiamento político no Brasil, de 1964 até as últimas eleições gerais, de 2014 e as modificações introduzidas em 2015 pelo Congresso Brasileiro. Tratam-se de argumentos delineados pela evolução histórica das legislações, em que pese as oscilações das regras, no que se refere ao financiamento do sistema partidário-eleitoral. Neste sentido, procura analisar a trajetória da intervenção do Estado no controle da competição política entre os atores, por meio da regulação das doações do mercado privado e, ao mesmo tempo, a garantia da livre participação no custeio de partidos e eleições. Tem-se por objetivo principal apontar os movimentos pendulares que a legislação apresentou ao longo dos últimos 50 anos. Concomitante a estes movimentos, tem-se a busca pelo aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, como parte da resposta às imperfeições das regras, com base na ação conjunta entre instituições como a Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral. Tais medidas, aplicadas pelo Poder Judiciário, tem alterado substancialmente as estratégias dos partidos e candidatos na prestação de contas tal qual o desembarque na proibição da participação de pessoas jurídicas estabelecida em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal e posteriormente votado pelo Congresso Nacional e mantido o veto da Presidência da República.Artigo Incentivos para a fragmentação e a nacionalização do sistema partidário a partir do horário eleitoral gratuito no Brasil(2014) Speck, Bruno Wilhelm; Campos, Mauro MacedoAnalisa a relevância e o impacto do horário de propaganda gratuita sobre o sistema partidário no Brasil. Mostra inicialmente porque a propaganda em rádio e TV é um recurso importante para os partidos políticos. Rádios e TVs abertas têm grande capilaridade na sociedade brasileira e são canais importantes de comunicação para alcançar o cidadão. A partir de uma breve retrospectiva sobre as regras a respeito do horário gratuito após a redemocratização, mostramos que a instituição da propaganda política gratuita, que tem uma longa tradição no Brasil, é hoje um recurso central na disputa política. Para precificar este espaço gratuito recorremos a cálculos a partir do mercado publicitário. Depois argumenta que a forma de acesso e distribuição dos recursos midiáticos contribui tanto para o elevado número de partidos como também para a nacionalização do sistema partidário no país. A distribuição do horário eleitoral favorece os partidos pequenos em relação aos grandes. A uniformidade da alocação do tempo em todos os pleitos e circunscrições leva pequenas siglas a buscarem a nacionalização e freia o crescimento desproporcional de partidos em regiões específicas. Conclui questionando a validade da teoria da cartelização partidária para o caso brasileiro.