(2025) Campos Junior, Waldir Sebastião de Nuevo; Tribunal Superior Eleitoral
Aborda o tema da desinformação, identificando-a como fator de risco
para a própria democracia, ao prejudicar o voto livre e esclarecido, essencial à
legitimidade do processo político-eleitoral. Identifica a transformação do panorama
das relações sociais, causada pela internet, que facilitou a disseminação
e a produção de informação, aumentando a vulnerabilidade à desinformação.
A polarização política, consequência desse processo, migrou do ambiente político
partidário para a sociedade civil através das redes, e criou um ambiente
propício para a circulação de conteúdos enganosos. Conclui-se que garantir a
legitimidade do processo exige o fortalecimento das vertentes política (formal)
e social (substancial) da democracia e um contínuo diálogo, com o engajamento
da Justiça Eleitoral, mídias e da sociedade, para promover a educação midiática
e combater os ilícitos sem ferir a liberdade de expressão.
