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Liberdade de expressão e propaganda eleitoral : reflexões jurídicas a partir da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral
(Fórum, 2020) Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de; Tribunal Superior Eleitoral
Improbidade administrativa e inelegibilidades à luz da atual jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral
(2017) Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de; Fernandes, Lília Maria da Cunha; Tribunal Superior Eleitoral
Tem como objeto de estudo a intercessão entre improbidade administrativa e inelegibilidade segundo a Constituição Federal, a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e a LC nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades). O objetivo é enfatizar a dimensão ética representada pelos postulados da moralidade e da probidade administrativa e sua importância para o fortalecimento e a credibilidade da democracia representativa. Tais questões foram abordadas à luz da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, por meio de casuística que revela os atuais posicionamentos do órgão de cúpula da Justiça Eleitoral brasileira, concluindo-se que os institutos em questão têm desempenhado papel fundamental na depuração ética da cena política.
Transparência do processo eleitoral brasileiro
(2016) Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de
Entrevista [sobre ações eleitorais]
(Tribunal Superior Eleitoral, 2014) Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de