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    Artigo
    Panorama geral dos agravos na Justiça Eleitoral e suas perspectivas em relação ao novo Código de processo civil
    (2015) Castilhos, Ângelo Soares; Tribunal Superior Eleitoral
    Os agravos (de instrumento, regimental ou interno, em recurso especial e em recurso extraordinário) são institutos do Direito Processual Civil que, quando aplicados na vida forense da Justiça Eleitoral, suscitam diversos debates doutrinários e jurisprudenciais, diante das peculiaridades associadas à legislação eleitoral. Tais discussões, agora, encontram-se revigoradas, a partir das perspectivas trazidas pelo Novo Código de Processo Civil.