(2023) Castro, Edson de Resende; Tribunal Superior Eleitoral
Propõe-se ao estudo da atuação resolutiva do
Ministério Público Eleitoral. O objetivo geral é analisar a (in)capacidade
de resposta adequada à sociedade pela via da judicialização
das demandas e a possibilidade de se alcançar a efetivação prática do
direito fundamental à lisura das eleições, concentrando-se a atuação
ministerial na prevenção e orientação aos atores do processo eleitoral.
O método utilizado foi o dedutivo, com pesquisa de legislação e
doutrina a respeito do tema.
