Doutrina

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Análise das propostas de reforma para promoção da igualdade de gênero no Senado Federal do Brasil
(2022) Braga, Maria do Socorro Sousa; Castro, Leonardo Aires de; Sabbag, Gustavo; Tribunal Superior Eleitoral
O objetivo deste capítulo é analisar as imbricadas relações institucionais que permeiam a entrada de minorias sociais, mais especificamente mulheres, em instâncias representativas, tais como a Câmara dos Deputados e as Assembleias Legislativas estaduais. O trabalho levou em consideração os projetos de lei que estão no Senado e têm como objetivo a mudança do quadro institucional e a ampliação do acesso de mulheres ao cenário político. A partir de um apanhado teórico e empírico produzido nas últimas décadas no Brasil e no mundo, compreende-se que são múltiplos os fatores que afastam essas minorias da representação política, sendo as instituições que balizam esse caminho representadas pelos partidos políticos, pelas regras do processo eleitoral, pela organização interna das Assembleias e do Congresso, entre outros. Nas páginas que se seguem, além do mencionado, serão discutidos o papel dos partidos políticos no processo de seleção de candidaturas dessas minorias, sua capacidade eleitoral e de acesso nas esferas eletivas, seu desempenho parlamentar, assim como o debate sobre como as sete propostas analisadas poderiam mudar o quadro representativo nacional.
O voto frente à reforma política : propostas partidárias para um novo cenário eleitoral brasileiro
(Blucher, 2015) Castro, Leonardo Aires de; Abreu, Jonas Modesto; Tribunal Superior Eleitoral
As eleições de 2014 foram pautadas em propostas que fugiam do desiderato comum da população até as jornadas de junho de 2013, propostas essas encabeçadas por uma vontade de reformar não apenas alguns pontos do modelo político, mas todo ele. Em função de levar os anseios e conflitos da sociedade civil para todos os níveis das instituições políticas de poder do Estado, o partido político se converte em instituição indispensável para o exercício da democracia representativa. No cenário em que partidos surgem e desaparecem a cada eleição, encontram-se tanto partidos históricos, solidificados ideológica e programaticamente, quanto às comentadas legendas de aluguel que favorecem as negociatas e mazelas que vulgarizam o jogo de poder e a identidade partidária. Atualmente, a reforma do sistema político brasileiro é um dos temas mais debatidos nos meios políticos intelectualizados e, em diversos seguimentos organizados de nossa sociedade. Os partidos políticos são instituições centrais no decurso de uma reforma política que, aparentemente, tornou-se inevitável. Logo, as regras eleitorais devem se modificar com esse novo paradigma político, como por exemplo a instituição máxima e soberana da expressão popular, o voto. A discussão dos modelos eleitorais é o objetivo desse trabalho, não almejando estabelecer uma forma "perfeita" nas diversas estudadas. Embasando na produção bibliográfica nacional sobre o assunto, discutindo pontos favoráveis e negativos, este artigo analisa as propostas de reforma do sistema do voto no Brasil tendo como referência os partidos políticos mais relevantes no nosso atual jogo de tomada de decisões.
Análise de redes na política de cotas eleitorias
(2017) Castro, Leonardo Aires de; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa pelas redes de políticas públicas o projeto de lei do senado nº 295, de 2011, que pretende estabelecer uma cota de ao menos 50% para as mulheres nas eleições proporcionais. O projeto de lei, que faz parte do rol de reformas políticas, é uma ação afirmativa importante para a correção da desigualdade representativa na esfera política, contudo, outra lei com teor similar faz 21 anos no Brasil e não conseguiu modificar essa estrutura dispare. Acreditamos que a conjunção de propostas e debates de grupos de interesse distintos sejam a via para a consolidação de uma lei eficiente. Para tanto, esse trabalho lança mão da análise em redes de políticas públicas no relatório final da Comissão Tripartite para identificar e avaliar as diferentes vozes e identidades que disputam territórios representativos e estão diretamente associados aos efeitos dessa lei. A presença ou ausência desses grupos de identidade refletem uma estrutura de poder institucional que privilegia as oligarquias políticas. Para efetivar a pesquisa, utilizamos documentos disponíveis no Senado e na Câmara dos Deputados referentes aos debates e processos de tramitação das leis citadas, identificando os componentes da rede de implementação dessa política pública de cotas eleitorais

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