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    Artigo
    Processo político como construção democrática : uma discussão acerca dos processos eleitorais formados por apenas uma candidatura
    (2020) Cella, José Renato Gaziero; Zolet, Lucas Augusto da Silva; Copetti, Rafael; Tribunal Superior Eleitoral
    Propõe o estudo acerca do problema dos processos políticos eleitorais formados por apenas uma candidatura, notadamente no Brasil, sobretudo fazendo uma contraposição com o dever de respeito aos pressupostos dos processos políticos democráticos como hipótese alinhada à Democracia. Defende-se que estes modelos singulares não contribuem para um possível desenvolvimento dos cenários políticos sustentáveis. A hegemonia de pequenos grupos e a ausência de uma perspectiva real de participação nas tomadas de decisões é um perigoso espaço para abuso do poder político. A relevância deste trabalho, portanto, funda-se no pressuposto de que as práticas democráticas não podem ser baseadas em modelos de suposto consenso, mas no reconhecimento do elemento do desacordo coletivo como circunstância política de diálogo democrático acerca das principais questões da vida social. O desacordo como ideal da Democracia permite o efetivo direito de escolha, projeta a cidadania e o desenvolvimento das liberdades como defesa das diferentes composições ideológicas da comunidade.
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    Outro
    Urnas eletrônicas e auditorias populares : votação paralela e divulgação de resultados
    (2015) Copetti, Rafael; Cella, José Renato Gaziero; Tribunal Superior Eleitoral
    Analisa se há no sistema de voto eletrônico brasileiro formas simples para que o cidadão possa acompanhar e fiscalizar o sistema de votação, garantindo a efetivação da democracia. É utilizado o método dedutivo, desenvolvido por meio das técnicas da pesquisa bibliográfica, descritiva, categoria e o conceito operacional. Inicialmente é realizada uma análise histórica e conceitual acerca do que se entende por democracia e a influência que as novas tecnologias exercem para sua concepção e formação da ciberdemocracia. Em seguida, é apresentada a forma como se desenvolve o voto eletrônico brasileiro, o qual utiliza a urna eletrônica para registro dos votos. A partir desse contexto, são analisadas duas formas de auditoria que podem ser realizadas diretamente pelos cidadãos, uma no momento da votação paralela e a outro na divulgação dos resultados. Ao final, percebe-se que ambos são importantes instrumentos para a realização da democracia sustancial, pois conferem credibilidade ao sistema eletrônico de votação.