(2021) Di Pietra, Alexandre; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa os elementos hermenêuticos e a lógica adotada na decisão do Superior Tribunal de Justiça que decretou a impenhorabilidade absoluta dos recursos de origem pública em posse dos partidos, mediante o cotejamento pontual de cada assertiva da tese adotada. Apresenta, ainda, uma análise dos termos utilizados e suas contradições aplicando-se uma visão axiológica ao ordenamento jurídico, com destaque para as normas que regulam a atividade financeira do Estado, de aplicação natural em relação aos recursos do fundo partidário para, com isso, demonstrar a existência de espaço argumentativo em eventual refutação da tese vigente.
