Doutrina
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Sumário de livro Financiamento e gestão financeira de campanhas eleitorais(Intersaberes, 2023) Di Pietra, Alexandre; Nogueira, Raquel Maria Ferro; Tribunal Superior EleitoralArtigo A contabilidade na prestação de contas eleitorais : um breve panorama(2019) Di Pietra, Alexandre; Tribunal Superior EleitoralTrata da aplicação dos princípios contábeis advindos da expertise do profissional da contabilidade que, hoje, sabe-se, deve acompanhar a escrituração desde o início das campanhas eleitorais e, ao final, apresentar o resultado da boa e fiel arrecadação e aplicação dos recursos que financiam o processo democrático. Apresenta um breve panorama analítico, resultado de pesquisa aplicada, apoiada no método experimental, com objetivo explicativo, em que são compilados alguns pontos de convergência entre o direito positivado, como questão normativa e sua subsunção à teoria contábil, como questão fática, ambos elementos da Metodologia da Pesquisa em Direito (MPD). Como consequência, temos a sistematização e padronização que contribuem sensivelmente para a uniformização da interpretação dos ilícitos verificáveis, a possibilidade de treinamento dos órgãos técnicos de contas da justiça eleitoral, a possibilidade da capacitação dos profissionais envolvidos e, com isso, o aumento da transparência e do controle social aplicável às eleições.
