Doutrina
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Artigo Breve análise da adequabilidade do sistema de votação em lista partidária fechada ao sentimento constitucional de democracia(2017) Dias, Caio Cézar Will Neri; Tribunal Superior EleitoralEnfatiza que a adoção da sistemática de votação em listas partidárias fechadas para as eleições proporcionais é ponto polêmico de uma das principais propostas de reforma política no Brasil. Com essa alteração, os eleitores deixariam de votar em determinado candidato, passando a optar por uma lista de nomes pré-ordenados, escolhidos internamente pelos partidos políticos. Investiga a adequabilidade das listas fechadas frente ao sentimento constitucional de democracia, destacando a origem e os conceitos fundamentais do pensamento político para, então, dialogar com as noções de democracia. Conclui que o sistema político deve acompanhar o desenvolvimento da cultura política e o amadurecimento democrático do país.Artigo Substituição de candidatos às vésperas do pleito : direito ou abuso de direito?(2013) Dias, Caio Cézar Will NeriA possibilidade de substituição de candidatos aos cargos majoritários às vésperas do pleito, em diversas ocasiões, tem sido oportunidade de utilização indevida da posição jurídica, mais precisamente, abuso de Direito Eleitoral. O direito à substituição de candidatos deve observar limites traçados pelo princípio da boa-fé objetiva e com respeito à efetivação da democracia substancial. Todavia, a legislação eleitoral, se interpretada em sua literalidade, dá espaço a entendimentos distorcidos de tal direito. Surge daí a necessidade de uma releitura da questão sob um prisma principiológico até que a legislação eleitoral seja adaptada de modo a impedir o abuso no exercício do direito de substituição de candidatos.