(2023) Duarte, Michelle Pimentel; Tribunal Superior Eleitoral
Partindo de um julgado específico do Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão (TRE-MA), este artigo pretende analisar o papel do presidente ou
da presidente de partido político como eventual parte nas ações por fraude
à cota de gênero. O estudo apoia-se na crítica da evolução jurisprudencial
do tratamento do litisconsórcio e ainda em breve revisão doutrinária
correlata. Tanto a causa de pedir (o fenômeno das candidaturas fictícias)
quanto o litisconsórcio não têm sido tratados com técnica adequada pelos
tribunais brasileiros. Assim, a facultatividade do litisconsórcio em ações
por fraude à cota de gênero, sem que mesmo se defina o que seria a fraude,
qual o abuso e quem seria o abusador, deixa à margem do escrutínio as
figuras centrais de gestão dos partidos políticos.
