Reflete, em termos críticos, sobre o crescente avanço da jurisdição eleitoral sobre a vontade das urnas e sobre os direitos políticos de votar e ser votado. Avanço
ampliado, especialmente, pela legislação eleitoral dos últimos anos (da lei ordinária 9.840/99,
que instituiu o 41-A à lei complementar n. 135/210, ficha limpa). Sobretudo, objetiva
refletir sobre o papel contramajoritário da Justiça eleitoral ao invalidar o resultado de eleições
de candidatos eleitos ou mandatários empossados, tendo em conta decisões que cassam ou
indeferem registros, diplomas ou mandatos.
