(2025) Fanucchi, Claudia Lúcia Fonseca; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa o instituto do mandato coletivo sob a perspectiva da inovação
democrática, questionando seu impacto na representatividade política no
contexto do Direito Eleitoral brasileiro. Apresenta-se uma fundamentação teórica
sobre os conceitos de representatividade e democracia participativa, destacando
as tensões entre o mandato individual tradicional e a proposta de um
exercício coletivo do mandato eletivo. Explora-se a origem, características e a
atual ausência de regulamentação jurídica do mandato coletivo no Brasil, ressaltando
o acordo político informal que o embasa e as principais questões jurídicas
que suscita. A análise crítica contrapõe os potenciais benefícios do mandato
coletivo, como maior pluralidade e participação social, aos riscos relacionados
à insegurança jurídica, diluição da responsabilidade política e desafios para a
legitimidade representativa. Por fim, o artigo oferece considerações finais que
sintetizam o debate e propõem reflexões, enfatizando os principais pontos favoráveis
e contrários ao mandato coletivo, focando nas implicações teóricas e
conceituais no campo eleitoral.
