A teoria democrática contemporânea abriga pelo menos duas abordagens que vinculam
a presença de espaços participativos à qualidade da democracia. Ambas, a abordagem
participativa e a deliberativa, apostam na centralidade destes espaços para conferir legitimidade às decisões políticas que vinculam uma coletividade. Ao apostarem na centralidade
da participação e da discussão para a legitimidade do processo decisório, tais
abordagens tornam-se ferramentas analíticas úteis para analisarmos mais uma inovação
democrática no Brasil contemporâneo: as Conferências de Políticas Públicas. O objetivo
deste artigo é avaliar a estrutura institucional destas conferências para aferir como estes
espaços integram diferentes tipos de ação e se eles conseguem formar um sistema integrado
de participação e deliberação, entre os diferentes níveis da federação.
