Doutrina
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Artigo Ações afirmativas : avanços civilizatórios e o papel da Justiça Eleitoral brasileira na consolidação dos valores democráticos e do sobreprincípio da dignidade da pessoa humana(2020) Reale, Ingrid Neves; Fernandes, Lília Maria da Cunha; Tribunal Superior EleitoralAborda as principais ações afirmativas existentes no Brasil, com enfoque nos avanços legislativos e jurisprudenciais verificados no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de forma a delinear um panorama acerca das conquistas nos campos da cidadania, dos direitos fundamentais, bem como do aperfeiçoamento do sistema político e dos valores tutelados pela Justiça Eleitoral (JE) brasileira, guardiã da democracia.Artigo Improbidade administrativa e inelegibilidades à luz da atual jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral(2017) Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de; Fernandes, Lília Maria da Cunha; Tribunal Superior EleitoralTem como objeto de estudo a intercessão entre improbidade administrativa e inelegibilidade segundo a Constituição Federal, a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e a LC nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades). O objetivo é enfatizar a dimensão ética representada pelos postulados da moralidade e da probidade administrativa e sua importância para o fortalecimento e a credibilidade da democracia representativa. Tais questões foram abordadas à luz da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, por meio de casuística que revela os atuais posicionamentos do órgão de cúpula da Justiça Eleitoral brasileira, concluindo-se que os institutos em questão têm desempenhado papel fundamental na depuração ética da cena política.Artigo Propaganda eleitoral antecipada(2012) Fernandes, Lília Maria da CunhaArtigo Características especiais das eleições municipais(2011) Fernandes, Lília Maria da CunhaArtigo Minirreforma eleitoral : considerações sobre a lei nº 11.300, de 10/05/2006, nas prestações de contas das campanhas eleitorais(2007) Fernandes, Lília Maria da Cunha