Doutrina
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Artigo Financiamento privado de campanha eleitoral por pessoa jurídica - visão democrática(2017) Fernandes Neto, Raimundo Augusto; Lima, Renata Albuquerque; Tribunal Superior EleitoralAnálise do financiamento privado de campanha por pessoas jurídicas em face da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 4650/DF e sua influência no sistema normativo de financiamento de campanha no Brasil. Estuda os efeitos deletérios da referida vedação na participação política das associações organizadas e empresas privadas, já que, apesar de sofrerem consequências das politicas públicas, tiveram sua liberdade de expressão reduzida, em detrimento do pluralismo democrático. Para tanto, após contextualização histórica, foram avaliados os fundamentos jurídico-políticos da decisão do STF e a repercussão nas eleições municipais de 2016.Artigo O Senado Federal e a improvável reforma política necessária(2018) Cintra, Carlos César Sousa; Fernandes Neto, Raimundo Augusto; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a viabilidade da eleição majoritária para o Senado da República, com a função precípua dos senadores de representação dos interesses dos Estados Federados, prevista no art. 46, da Constituição Federal do Brasil. Buscam-se, nas crises política e econômica, vivenciadas no Brasil, razões fáticas habilitadas a rediscussão do ofício do Senado, como equilíbrio do pacto federativo, abalado com a concentração do poder político e financeiro da União, em detrimento dos entes federativos, dependentes dos favores financeiros do poder central, ante a impossibilidade de se financiarem com arrecadação própria. Para tanto, mediante revisão bibliográfica e histórica do papel do Senado no Brasil, com apoio nos estudos dos paradigmas de federalismo - Estados Unidos e Alemanha - propõe-se uma solução intermediária, respeitando o histórico do pleito direto para senador no Brasil, com a eleição atrelada à chapa majoritária de governador e vice-governador, a cada eleição geral.