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Artigo A emancipação pela via da representatividade : considerações sobre as pesquisas realizadas no eixo participação política dos grupos minorizados, no âmbito do projeto Sistematização das Normas Eleitorais (SNE)(2022) Ferreira, Lara Marina; Tribunal Superior EleitoralRealiza a análise das pesquisas produzidas no eixo de Participação Política dos Grupos Minorizados no âmbito do projeto Sistematização das Normas Eleitorais (SNE). O estudo parte do pressuposto da representatividade como noção qualificada da representação política, vez que assume a necessidade de atendimento das demandas por diversidade decorrentes da luta por reconhecimento das categorias minorizadas. A partir dessa premissa conceitual, são analisadas em perspectiva as conclusões das pesquisas realizadas por cada um dos subeixos do Grupo de Trabalho (GT): Indígenas, Mulheres, Pessoas Negras, LGBTI+ e Pessoas com Deficiência.Outro Reforma política e financiamento de campanhas : anotações para uma taxonomia do financiamento eleitoral(2011) Reis, Bruno P. W.; Ferreira, Lara Marina; Fialho, Fabrício Mendes; Tribunal Superior EleitoralEm 2003, uma comissão especial da Câmara dos Deputados propôs alterações na legislação eleitoral (com financiamento público das campanhas e lista fechada) sob o propósito explícito de melhorar os controles institucionais sobre os fluxos de recursos financeiros para campanhas eleitorais no Brasil. O exame do mérito de tal proposição impõe o desafio teórico de relacionar diferentes regras do sistema eleitoral estritamente considerado, de um lado, com dispositivos específicos do sistema de financiamento de campanhas, do outro. Se, porém, os sistemas eleitorais encontram-se mapeados no plano conceitual, o mesmo não se pode dizer dos sistemas de financiamento. Ao longo desses oito anos, não obstante a existência de contribuições relevantes, os estudos sobre o tema permaneceram escassos, e não contamos sequer com critérios disseminados de classificação dos sistemas de financiamento. O presente trabalho, derivado de pesquisa apoiada pelo CNPq desde 2010, pretende contribuir com o esforço de construção de uma taxonomia apta a apoiar a discussão em curso, e examina a potencial importância teórica e a viabilidade operacional de diferentes variáveis relacionadas ao financiamento de campanhas eleitorais.Artigo Responsabilidade socioambiental do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais : breves apontamentos(2010) Ferreira, Lara Marina; Tribunal Superior EleitoralPropõe uma reflexão sobre o tema servidor público, cidadania e responsabilidade socioambiental no século XXI. Mais especificamente, pretende-se debater essas questões tendo em vista as experiências do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Para tanto, procurou-se estabelecer os pressupostos teóricos e conceituais de três núcleos temáticos: servidor público, cidadania e responsabilidade socioambiental. A partir desses pressupostos, determinou-se que a responsabilidade socioambiental de instituições públicas está relacionada ao desenvolvimento de accountability, pela via da cidadania inclusiva e democrática. A partir dessa relação, foram analisados os projetos de responsabilidade socioambiental do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, identificando-se projetos bastante significativos e dois pontos centrais a serem trabalhados: a necessidade de potencializar a comunicação e divulgação em relação ao público externo (mesários, eleitores e setores da sociedade); e a necessidade de promover vínculos mais eficazes e duradouros com determinados públicos internos (mensageiros-mirins e terceirizados). Nesse sentido, fica evidente o papel central da Ouvidoria para o desenvolvimento de responsabilidade socioambiental da instituição.Artigo Parâmetros de legitimidade da atuação dos partidos políticos no processo jurisdicional eleitoral(2012) Gresta, Roberta Maia; Ferreira, Lara Marina; Bracarense, Mariana Sousa; Tribunal Superior EleitoralEstabelece, a partir da matriz teórica do Estado Democrático de Direito, parâmetros de legitimidade da atuação dos partidos políticos no processo jurisdicional eleitoral. Para tanto, demonstra-se que o partido político, surgido como fenômeno sociológico, foi assimilado, no Brasil, por uma legislação que revela a tentativa estatal de moldar a atividade partidária, que, todavia, mostra-se incompatível com a ordem democrática instaurada a partir de 1988. Sustenta-se que a liberdade de pensamento político e o princípio democrático fundamentam a participação dos partidos políticos no processo jurisdicional eleitoral em defesa de seu direcionamento político. Esclarece-se, com amparo nos estudos de Vicente de Paula Maciel Júnior sobre a legitimação para agir, que esse direcionamento deve resultar de processo democrático de formação da vontade coletiva. Afirma-se, ao final, que a legitimidade da atuação do partido político no processo jurisdicional eleitoral é comprometida quando esta: a) é considerada apta a substituir a participação do cidadão, interessado difuso na conquista do poder político; e b) em virtude de desvio oligárquico, serve a interesse não validado pelo processo interno de formação da vontade coletiva.Artigo O financiamento de partidos políticos e de campanhas eleitorais no contexto da reforma política brasileira(2011) Ferreira, Lara Marina; Tribunal Superior EleitoralTrata do financiamento de campanhas e de partidos políticos no Brasil e apresenta como objetivo sistematizar os argumentos sobre o tema, contribuindo, assim, para o debate sobre a adoção de um financiamento exclusivamente público. Para tanto, apresentam-se os argumentos que levaram ao desenvolvimento da atual legislação brasileira e as propostas da reforma política em debate no Congresso Nacional. Ao final, propõe-se a alteração do atual sistema misto de financiamento e o aprofundamento do debate sobre a instituição de listas fechadas e de federações como principal caminho a ser trilhado.