Doutrina
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Sumário de livro Direitos políticos, tratados e constituição(Almedina Brasil, 2025) Ferreira, Marcelo Ramos Peregrino; Tribunal Superior EleitoralArtigo A consulta eleitoral e seus parâmetros convencionais de controle : a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos(2022) Ferreira, Marcelo Ramos Peregrino; Mezzaroba, Orides; Tribunal Superior EleitoralExamina o instituto da consulta no ordenamento jurídico eleitoral brasileiro e seu uso pelo Tribunal Superior Eleitoral e cotejá-lo com os precedentes da Corte Interamericana. O método é o dedutivo e se faz uso da jurisprudência dos dois sistemas, comparando o tratamento dado ao tema no ordenamento nacional e no cenário externo. A contribuição do artigo repousa na demonstração da recalcitrância da Corte Americana de Direitos Humanos em fazer uso do instituto da consulta, em contraposição à largueza da jurisprudência nacional.Artigo As missões de observação internacional das eleições, instrumento de proteção aos direitos humanos(2023) Ferreira, Marcelo Ramos Peregrino; Tribunal Superior EleitoralPretende traçar os principais pontos para a compreensão das missões de observação eleitoral, a partir do Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos. Após a incursão no tema da internacionalização dos direitos humanos, são apontados os específicos diplomas normativos internacionais, bem assim os respectivos códigos de conduta para os observadores, bem como o conceito, função e história das missões. Finalmente, é apresentada a primeira regulação nacional sobre o tema para a eleição de 2022.Sumário de livro O controle de convencionalidade da Lei da ficha limpa : direitos políticos e inelegibilidades(Lumen Juris, 2020) Ferreira, Marcelo Ramos Peregrino; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Da democracia de partidos à autocracia judicial : o caso brasileiro no divã(Habitus, 2020) Ferreira, Marcelo Ramos Peregrino; Tribunal Superior EleitoralArtigo O devido processo legal e suas potencialidades : o caso do direito de voto dos negros nos Estados Unidos(2015) Ferreira, Marcelo Ramos Peregrino; Silva, Roberto Baptista Dias daApresenta as definições do instituto do devido processo legal, da razoabilidade, da proporcionalidade e das suas fases históricas. Em seguida, demonstra-se que seu surgimento como emenda na Constituição dos Estados Unidos, vem com forte relação com o sufrágio negro nos Estados Unidos. E que o nascimento da equal protection clause foi motivada pela Guerra Civil estadounidense como continuidade dos esforços para a inclusão da população negra.