Doutrina
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Resultados da Pesquisa
Outro Minas e a eleição das "notabilidades de aldeia" : a disputa pelos círculos eleitorais em 1856(2019) Freitas, Ana Paula Ribeiro; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o impacto da reforma eleitoral de 1855 - conhecida como Lei dos Círculos - nas eleições gerais de 1856 em Minas Gerais, província com o maior número de representantes no Parlamento brasileiro. O estudo revela que existia uma preocupação com a representação das minorias, o fim das grandes bancadas unânimes e a influência do governo nas eleições. A bancada mineira foi majoritariamente favoravelmente à reforma, mas a renovação, de fato ocorreu? A análise da composição da bancada mineira eleita em 1856 demonstrou que a renovação foi expressiva: do ponto de vista partidário, poucos conservadores foram reeleitos e quase metade da bancada eleita era liberal. Por outro lado, a análise da trajetória política dos deputados mineiros eleitos também revelou que foi grande o número de estreantes na Casa, ou seja, políticos com influência política apenas em suas localidades, apelidados de "tamanduás" ou "notabilidades de aldeia". Mais da metade dos eleitos eram estreantes no cenário político nacional. Portanto, a pesquisa conclui que as eleições de 1856 trouxeram renovação profunda no perfil representativo da bancada mineira no Parlamento brasileiro. A Lei dos Círculos permitiu a entrada de políticos mais conhecidos da localidade e mais comprometidos com os anseios de seu eleitorado, com a intensificação de demandas de conteúdo mais localistas. Exemplo disso foi a ampliação dos debates em torno de propostas emancipacionistas de regiões como o sul e o norte mineiros. Os resultados da nova legislação eleitoral assustaram a elite política imperial a tal ponto que, já em 1860, a lei foi novamente reformada com o alargamento dos círculos.Outro Voto distrital ou provincial? : uma 'reflexão' sobre Minas Gerais e a representação política no parlamento brasileiro nos anos 1850(2017) Freitas, Ana Paula Ribeiro; Tribunal Superior EleitoralAnalisa as ideias de representação política veiculadas pelos representantes mineiros nos debates que culminaram na adoção da Lei dos Círculos, em 1855. A bancada mineira era a mais importante do Império: possuía 20 deputados, seguido por Bahia (14), Pernambuco (13) e Rio de Janeiro (10). O estudo revelou que existia uma tensão entre duas concepções de representação política e a bancada mineira se alinhou perfeitamente a esta tensão: a concepção de representação por semelhança, advogada pelos defensores do voto distrital, baseava-se na crença de que o bem comum nasceria nos debates parlamentares se seus componentes fossem um 'espelho' dos seus representados. Para tanto, a eleição deveria se realizar através de um 'universo pequeno de eleitores'; já a ideia da 'representação dos mais capazes', sustentada pelos críticos do voto distrital, defendiam a eleição dos mais ilustrados e, portanto, mais habilitados para a função parlamentar. Para tanto, seria preciso um sistema eleitoral baseado na eleição pelo conjunto dos eleitores da província. Por fim, venceu o voto distrital, mas sua vitória foi efêmera. A Lei dos Círculos vigorou apenas durante as eleições de 1856, uma vez que o profundo impacto daquelas eleições teria assustado a elite política imperial.