Doutrina
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Artigo A presunção da inocência como vetor da (i)moralidade na política : de princípio à regra, no abismo que separa o dever ser do ser(2019) Freitas, Juliana Rodrigues; Carvalho, Paulo Victor Azevedo; Tribunal Superior EleitoralUm Estado que se defina enquanto democrático e de direito pressupõe a livre disposição de informações públicas dos e sobre os agentes políticos que o compõem. A mesma lógica deve ser aplicada ao se tratar dos pleitos eleitorais. Em tempos de fake news, mensagens instantâneas e disseminação de informações em massa este artigo intenta escrutinar e, sobretudo, propor indagações acerca do núcleo duro do acesso aos dados no processo eleitoral. Não há como falar em uma democracia plena e devidamente estruturada que opere em um terreno político sinuoso, onde os dados divulgados e disponibilizados aos eleitores estejam corrompidos, descompromissados com a realidade. Se a liberdade de expressão e o direito à informação livre e desimpedida não forem encarados como aspectos basilares do corolário de direitos de um cidadão, não há o que se falar em democracia. Para além da perspectiva passiva do eleitor, no que toca ao recebimento das informações, este ensaio emprega esforços em estabelecer uma relação mais tangível em relação aos dados divulgados e a ideia de responsabilização - individual e coletiva - decorrentes dessas referências. Ao contrário de estimular o cidadão voyeur, que simplesmente contempla os fatos que lhe são propagados, o fito das provocações aqui presentes é o de propor uma aliança entre o a disposição informacional e os instrumentos de participação política ativa, visando a construção de um consciente coletivo emancipado e autônomo.Artigo O direito eleitoral em tempos de fake news : o que é isto, um fato sabidamente inverídico?(2018) Freitas, Juliana Rodrigues; Alarcon, Anderson; Barcelos, Guilherme; Tribunal Superior EleitoralBusca perquirir o significado e a disciplina legal de uma expressão já recorrente no universo do Direito Eleitoral, especialmente no que tange a propaganda eleitoral, qual seja o fato sabidamente inverídico.