Doutrina

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A tutela preventiva como instrumento capaz de garantir o devido processo eleitoral. Do caráter não absoluto da liberdade à informação ao controle do conteúdo das fake news
(2018) Freitas, Juliana Rodrigues; Pereira, Luiz Fernando Casagrande; Tribunal Superior Eleitoral
O direito eleitoral em tempos de fake news : o que é isto, um fato sabidamente inverídico?
(2018) Freitas, Juliana Rodrigues; Alarcon, Anderson; Barcelos, Guilherme; Tribunal Superior Eleitoral
Busca perquirir o significado e a disciplina legal de uma expressão já recorrente no universo do Direito Eleitoral, especialmente no que tange a propaganda eleitoral, qual seja o fato sabidamente inverídico.