(2018) Gibin, Marcielly Garcia; Tribunal Superior Eleitoral
O voto como dever político-social consagra o regime democrático de
uma nação. O artigo trata da análise comparada do voto no sistema
luso-brasileiro, abordando o direito de sufrágio, as suas características
e a capacidade eleitoral ativa, como as hipóteses de sua incapacidade.
Objetiva averiguar quais normas concretizam o Estado democrático.
O método utilizado é o bibliográfico, implicado, por sua vez,
no procedimento comparativo e jurisprudencial. Conclui que a
obrigatoriedade do voto se aproxima do amadurecimento de um Estado
democrático, enquanto a faculdade de seu exercício o afasta.
