(2018) Gil, Alan Junqueira; Tribunal Superior Eleitoral
Dedica-se a análise da competência jurisdicional penal da Justiça Eleitoral e ambiciona descobrir
se o entendimento da maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal n. 937 gera reflexos automáticos na competência criminal na instância ordinária dessa Justiça Especializada. O método de abordagem utilizado foi o indutivo, através das técnicas de pesquisas científicas aplicada, qualitativa, descritiva,
bibliográfica e documental. Ao final, após abordar os principais temas relacionados a competência jurisdicional penal eleitoral, foi possível constatar que o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal causa impacto direto na fixação da
competência jurisdicional penal eleitoral ordinária.
