Doutrina
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Sumário de livro Crimes eleitorais e processo penal eleitoral(Atlas, 2024) Gomes, José Jairo; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Crimes eleitorais e processo penal eleitoral(Atlas, 2022) Gomes, José Jairo; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Crimes eleitorais e processo penal eleitoral(Atlas, 2021) Gomes, José Jairo; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Crimes eleitorais e processo penal eleitoral(Atlas, 2020) Gomes, José Jairo; Tribunal Superior EleitoralArtigo Injúria eleitoral(2015) Gomes, José Jairo; Tribunal Superior EleitoralDiscute o delito de injúria eleitoral. Entre os crimes contra a honra, a injúria é, certamente, o delito de ocorrência mais frequente. Tem por objeto a tutela da honra subjetiva, bem jurídico integrante da personalidade, além da veracidade da propaganda eleitoral e o direito político fundamental dos eleitores de serem informados corretamente sobre os candidatos, a fim de que possam formular juízos conscientes, corretos e seguros a respeito deles.Artigo Crime eleitoral : interfaces com a parte geral do Código Penal(2012) Gomes, José JairoEsclarece que o crime eleitoral é apenas uma especificação do crime em geral, com a particularidade de objetivar a proteção de bens e valores político-eleitorais caros à vida coletiva. Intenta discutir interfaces do crime eleitoral com institutos da Parte Geral do Código Penal, abrangendo a natureza, o objeto e a classificação dos crimes eleitorais e tratando das penas deles decorrentes. Defende que tais bens são eminentemente públicos, indisponíveis e inderrogáveis pela autonomia privada. Conclui que esses bens são necessários à configuração da legítima ocupação dos cargos político-eletivos, destacando-se dentre eles a lisura e a legitimidade do processo eleitoral (em sentido amplo); o livre exercício da cidadania e dos direitos políticos ativos e passivos; o resguardo do direito fundamental de sufrágio; a regularidade da campanha política, da propaganda eleitoral, da arrecadação e do dispêndio de recursos; a veracidade do voto e a representatividade.