Doutrina
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Artigo Biometria e controle jurídico-social de fraude eleitoral(2011) Gomes, José JairoDiscute a importância da biometria no processo eleitoral brasileiro, objetivando destacar que ele se torna mais seguro e transparente ante a eficácia da nova tecnologia quanto à prevenção de fraudes na votação. Afirma que, harmonizando-se com o momento presente, com os valores e o pensamento em voga, o novo modelo contribui para incrementar a confiança no sistema eleitoral em seu conjunto, mantendo-o como um dos mais avançados do mundo.Artigo Crime eleitoral : interfaces com a parte geral do Código Penal(2012) Gomes, José JairoEsclarece que o crime eleitoral é apenas uma especificação do crime em geral, com a particularidade de objetivar a proteção de bens e valores político-eleitorais caros à vida coletiva. Intenta discutir interfaces do crime eleitoral com institutos da Parte Geral do Código Penal, abrangendo a natureza, o objeto e a classificação dos crimes eleitorais e tratando das penas deles decorrentes. Defende que tais bens são eminentemente públicos, indisponíveis e inderrogáveis pela autonomia privada. Conclui que esses bens são necessários à configuração da legítima ocupação dos cargos político-eletivos, destacando-se dentre eles a lisura e a legitimidade do processo eleitoral (em sentido amplo); o livre exercício da cidadania e dos direitos políticos ativos e passivos; o resguardo do direito fundamental de sufrágio; a regularidade da campanha política, da propaganda eleitoral, da arrecadação e do dispêndio de recursos; a veracidade do voto e a representatividade.