Doutrina
URI permanente desta comunidadehttps://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/4128
Navegar
1 resultados
Resultados da Pesquisa
Artigo Federações partidárias : os impactos na representatividade popular, na autonomia parlamentar e dos partidos e na governabilidade(2024) Gomes, Nelson Rodrigues; Lacerda, Caroline Maria Vieira; Tribunal Superior EleitoralTrata sobre as federações partidárias e reflete sobre aspectos do sistema político-constitucional brasileiro, sobretudo com o objetivo de mensurar o impacto causado na representação popular, na autonomia partidária e parlamentar e na governabilidade. Inicia com abordagem conceitual sobre o instituto e perpassa pelas reflexões propostas quanto aos efeitos de sua inserção no ordenamento jurídico, utilizando como suporte a literatura atual acerca do assunto. Inicialmente, ao refletir sobre a representatividade popular, é possível entender que o instituto não representa significativa supressão da representação social, uma vez que objetiva torná-la mais efetiva. Em seguida, ao tratar da autonomia parlamentar e partidária, verifica que ambas sofrem parcial mitigação, tendo em vista que partidos e parlamentares devem dividir espaço decisório anteriormente ocupado por menor quantidade de indivíduos. Por fim, ao discutir sobre a governabilidade, torna-se evidente que o instituto possui o condão de facilitar a negociação pelo Poder Executivo, visto que há a atuação conjunta de diversos "negociadores" em apenas um agrupamento. Em suma, conclui que as federações partidárias provocam expressivos impactos no sistema político brasileiro, com intenções teoricamente benéficas e que dependem da prática para o aperfeiçoamento.