(2022) Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos; Tribunal Superior Eleitoral
O Ministério Público Eleitoral é
titular exclusivo do dever de
promover a ação penal eleitoral e o
texto discute as possibilidades de
controle deste dever. Examina o
que fazer diante de arquivamentos
tidos como inadequados e de
eventual desídia ou desinteresse
do órgão ministerial em apresentar
denúncia. Dá ênfase à ação penal
privada subsidiária da ação penal
pública eleitoral, apontando sua
especial utilidade em face do foro
por prerrogativa de função.
(2017) Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos; Pereira Neto, Pedro Barbosa; Tribunal Superior Eleitoral
Apresenta as funções do Ministério Público Eleitoral perante o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Seu objetivo é evidenciar a importância das funções que a Procuradoria exerce, tanto as processuais
quanto as de defesa de direitos fundamentais do eleitor. Examina artigos da Constituição, do Código Eleitoral, da Lei Complementar 75/93, do Regimento Interno do TRE-SP, bem como resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público. Conclui no sentido da abertura do Ministério Público Eleitoral para a comunidade, os movimentos sociais, a
classe política, os advogados e os candidatos.
