(Tribunal Superior Eleitoral, 2021) Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos; Tribunal Superior Eleitoral
O texto examina as proposições e discussões, ocorridas ao longo dos trabalhos do Grupo 6 do Projeto de Sistematização das Normas Eleitorais, que resultaram numa proposta de reformulação da legislação penal e processual penal eleitoral no Brasil.
