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search.filters.subject.Campanha eleitoral
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search.filters.subject.Abuso do poder econômico
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Autor: search.filters.author.Jardim, Torquato
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Artigo
Considerações sobre a problemática do financiamento de campanhas diante do fenômeno da corrupção
(
2015
)
Aieta, Vânia Siciliano
;
Jardim, Torquato
;
Tribunal Superior Eleitoral
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Artigo
O Supremo Tribunal Federal, o processo eleitoral e o princípio da anualidade da lei eleitoral
(
2010
)
Jardim, Torquato
;
Tribunal Superior Eleitoral
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Artigo
A representação eleitoral em face da Constituição e da lei geral das eleições
(
1998
)
Jardim, Torquato
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Artigo
Crime na propaganda eleitoral : denúncia contra Chefe do Poder Executivo candidato à reeleição
(
2001
)
Jardim, Torquato
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Artigo
A regulamentação legal dos partidos políticos no Brasil
(
2004
)
Jardim, Torquato
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