Doutrina
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Artigo Esquerda e direita importam : partidos políticos e valores de vereadores sobre direitos sociais(2012) Kauchakje, Samira; Tribunal Superior EleitoralAborda valores políticos sobre direitos sociais em relação à posição partidário-ideológica de parlamentares municipais de Curitiba - Brasil. Considerou-se o debate teórico sobre o recorte ideológico e partidos políticos e sua importância para a interpretação de condutas e valores de parlamentares. A estratégia metodológica para identificar e interpretar valores foi entrevista e discussão dos resultados a partir dos parâmetros da Constituição Federal de 1988 sobre direitos e políticas sociais que apontam para universalidade e provisão pública. Os resultados indicam ambiguidades, mas, de modo geral, o grupo de parlamentares de partidos de centro-direita e direita expressa maior coerência quanto às orientações políticas sobre direitos sociais do que os de centro-esquerda e esquerda. O primeiro grupo manifesta menor validação subjetiva dos parâmetros das normas legais, especialmente, quando se trata de direito à assistência social, segurança alimentar e nutricional e transferência de renda.Artigo Solidariedade e expressão jurídica : valores políticos de vereadores sobre direitos sociais(2012) Kauchakje, SamiraDiscute cultura política sobre direitos sociais e solidariedade, com base na pesquisa sobre valores políticos de parlamentares municipais de Curitiba. Considerou-se os direitos à saúde, educação, assistência social, trabalho, previdência social, segurança alimentar e nutricional, habitação e transferência de renda. A estratégia metodológica para identificar e interpretar valores foi: entrevista, sistematização e discussão focada em frequência e testes estatísticos e, também, análise a partir dos parâmetros da Constituição Federal de 1988 e de tipos ideais de solidariedade. Para o campo dos direitos sociais, foram elaborados os seguintes tipos de solidariedade: civil-pública; cívica-protetiva; pessoalista, benevolente; internacional e cosmopolita. Os resultados indicam que o legislativo municipal caracteriza-se por um perfil ideológico liberal e conservador e que os valores dos vereadores sofrem variação a depender da área de cada um dos direitos sociais. De forma geral, quanto se trata de transferência de renda e, em menor medida, de assistência social, os valores dos vereadores são compatíveis com a solidariedade cívica-protetiva ou beneficente; para a educação e saúde, os valores são congruentes com a solidariedade civilpública, isto é, com maior adesão aos atuais preceitos constitucionais e de cidadania.