(2024) Lama, David Roldan Vilasboas; Tribunal Superior Eleitoral
Tem por objetivo traçar um panorama detalhado do marco legal
e da evolução legislativa acerca do ilícito de fraude à cota de gênero, por meio
da análise da legislação e decisões judiciais e revisão bibliográfica da literatura
acadêmica. Será abordada a complexidade inerente à tarefa de conceituar esse
ilícito, bem como os desafios associados à identificação dos critérios concretos e
objetivos para sua caracterização. O problema central da pesquisa deste artigo é
investigar como e porquê a fraude à cota de gênero persiste no contexto político
brasileiro, apesar dos avanços legislativos. A hipótese é de que ambiguidade legislativa,
por vezes, contribuiu para a persistência da prática, tornando imperativa uma
análise acurada da matéria.
