(2025) Lawand, Jorge José; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa os fundamentos teóricos e as possibilidades de
aplicação prática da tutela jurisdicional estrutural no ordenamento brasileiro, com
especial atenção às interfaces com o sistema eleitoral. A investigação examina
criticamente os pressupostos processuais específicos dos litígios estruturais, as
técnicas processuais diferenciadas necessárias à sua condução adequada e os
limites constitucionais para a intervenção judicial em políticas públicas. Propõe-se
protocolo de intervenção estrutural adaptado às especificidades do sistema eleitoral
brasileiro, demonstrando como a aplicação de técnicas processuais estruturais
pode contribuir para a superação de problemas sistêmicos que comprometem o
exercício de direitos fundamentais. O estudo desenvolve contribuições à dogmática
processual brasileira e apresenta sugestões legislativas para o aperfeiçoamento do
sistema.
