(2024) Lima Junior, Geovane Matias de; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa o exercício do voto no Brasil.
Acerca deste tema, pretendeu-se compreender quais foram os eventos na política
brasileira que transformaram o voto em um exercício obrigatório e, para
tanto, realizou-se um recorte histórico, perpassando pelas Constituições de
1824 a 1988, em busca da forma do exercício do voto em cada uma delas. O que
se conclui é que a obrigatoriedade do voto parece decorrer em maior parte de
uma espécie de proteção do Estado conferida ao eleitor do que uma imposição
propriamente dita, não havendo um raciocínio lógico-científico que embase a
obrigatoriedade do exercício deste direito.
