Doutrina
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Artigo Incentivos eleitorais, partidos e política orçamentária(2002) Figueiredo, Argelina Cheibub; Limongi, Fernando; Tribunal Superior EleitoralApresenta um argumento contrário à transposição para o Brasil do modelo do voto pessoal. Sustentamos que o processo orçamentário no Brasil e a própria participação do Congresso nele não podem ser compreendidos tomando esse modelo como referência. Procurou-se mostrar que o sistema político brasileiro não gera as condições motivacionais, e nem mesmo as institucionais, para que políticos baseiem suas carreiras políticas exclusivamente em vínculos pessoais e apartidários com os eleitores e com o Executivo.Artigo Revisitando as eleições do Segundo Reinado : manipulação, fraude e violência(2014) Limongi, Fernando; Tribunal Superior EleitoralAs eleições ao longo do Império tendem a ser desqualificadas pelos cientistas sociais. A presença indiscriminada e constante de altas doses de manipulação, violência e fraude comprovariam a impossibilidade da implantação do governo representativo no Brasil oitocentista. O texto procura redefinir os termos desse debate discutindo os efeitos da legislação eleitoral sobre as práticas eleitorais no Brasil imperial. Mais especificamente, trato das Instruções de 1824, do Decreto de 1842 e da Lei de 1846 e suas implicações para o recurso à manipulação, à fraude e à violência nessas eleições. Mostro como a combinação entre esses elementos varia diretamente em função da alteração institucional. O principal problema enfrentado, a manipulação partidária da composição do corpo eleitoral, não comporta solução simples. A Lei de 1846 adota um modelo sofisticado e avançado para processar o problema. O insucesso do modelo, porém, aponta os limites de tais soluções institucionais.Artigo Fazendo eleitores e eleições : mobilização política e democracia no Brasil pós-Estado Novo(2015) Limongi, Fernando; Tribunal Superior EleitoralAvalia a emergência de eleições competitivas no Brasil após a queda do Estado Novo. O objetivo central do texto é demonstrar que a independência dos eleitores - a liberdade do voto - não é uma condição necessária para a emergência de eleições competitivas. Sugere-se, portanto, que a adoção do voto secreto não levou a uma mudança significativa das práticas eleitorais, pois elites políticas mantiveram o controle sobre o comportamento dos eleitores. Para que eleições se tornem competitivas é essencial que diferentes grupos políticos possam mobilizar eleitores para fazer e ganhar as eleições. Para tanto, é preciso que o governo perca o controle do governo sobre o alistamento eleitoral.