Doutrina
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Artigo O significado contemporâneo de democracia e a importância do sistema proporcional em sua realização(2016) Lopes, Abraão Luiz Filgueira; Tribunal Superior EleitoralTrata do sentido da democracia na contemporaneidade, apresentando-a como coexistência de ação e reação, de ideias e da maioria com as minorias. Objetiva, então, revelar qual sistema eleitoral é mais apto a realizar a democracia em sua acepção contemporânea. Para tanto, emprega o método dedutivo, partindo de revisão bibliográfica da doutrina constitucional e eleitoral. Conclui que o sistema proporcional é o que mais tem condições de implementar a democracia plena, mormente por permitir uma maior participação das minorias do processo decisório. Destaca, por fim, a necessidade de incentivar outros mecanismos de realização da democracia, como o processo discursivo de construção das decisões políticas.Artigo Uma análise quanto aos sistemas eleitorais sob o contexto do princípio das minorias(2018) Barros, Letícia Maria Barbosa; Lopes, Abraão Luiz Filgueira; Tribunal Superior EleitoralAnalisa os sistemas eleitorais brasileiros, partindo do estudo do princípio das minorias. Assim, no cenário em que a crise política demanda alteração das normas eleitorais, debate acerca de qual sistema eleitoral melhor atende às necessidades do povo brasileiro e permite o acesso das minorias ao poder. Para isto, utiliza o método hipotético-dedutivo, testando a hipótese segundo a qual os sistemas "distritão" e distrital misto seriam mais adequados à realização da democracia e, ao mesmo tempo, investiga as premissas dos sistemas proporcional e majoritário, para, a partir daí, concluir qual sistema melhor pode efetivar o direito das minorias. Nota-se que a democracia presume a coexistência da maioria e das minorias, por este motivo é essencial que qualquer reforma política tenha em vista a necessidade de reaproximar o povo da política, reduzindo os efeitos da crise de representatividade atualmente existente. A pesquisa revelou que o sistema proporcional, apesar de suas distorções - mormente a possibilidade de um candidato ser eleito com votação menor que a de um adversário que integra partido diverso -, permite a representação das minorias, já que os votos dos diversos candidatos podem ser somados com vistas a eleger ao menos um deles. Já os sistemas distrital misto e "distritão" tendem a viabilizar a eleição apenas de candidatos com grandes votações.Artigo Propaganda eleitoral antecipada : da subliminariedade à realidade(2011) Lopes, Abraão Luiz FilgueiraAnalisa a noção de propaganda eleitoral antecipada, mormente a publicidade eleitoral realizada sob a forma subliminar. Avocando conceitos da psicologia, filosofia e medicina, desenvolve o conceito de propaganda subliminar, demonstrando que assim podem ser definidas todas as propagandas que são recebidas pelo sistema nervoso central de maneira inconsciente. Faz conhecido o fato de que a propaganda eleitoral tão-somente se pode realizar licitamente a partir de 5 de julho de cada ano, sendo caracterizada como antecipada e ilegal as que lhe forem anteriores. Demonstra, a partir dos métodos comparativo e dogmático, que alguns tribunais pátrios acabaram por confundir o conceito de propaganda subliminar. Utilizando o método lógico indutivo, conclui que a caracterização da subliminariedade na publicidade eleitoral dependeria da presença de alguns caracteres, sobretudo aqueles relacionados à exposição de algum estímulo visual ou sonoro capaz de remeter às eleições. Expõe, por fim, que a jurisprudência mais recente do Tribunal Superior Eleitoral tem se mostrado favorável à tese em questão. É da coletânea de julgados do TSE, desse modo, que a caracterização da propaganda eleitoral antecipada estaria a depender da presença de algum elemento objetivo relacionado ao pleito eleitoral.Artigo As manifestações populares e a impossibilidade de revogação dos mandatos eletivos em curso por insatisfação dos eleitores(2014) Lopes, Abraão Luiz Filgueira