Doutrina
URI permanente desta comunidadehttps://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/4128
Navegar
1 resultados
Resultados da Pesquisa
Artigo Direito de resposta nas eleições: liberdade do emissor versus liberdade do receptor(2016) Macedo, Sílvia MugnattoAnalisa como a Justiça concede o direito de resposta de candidatos a cargos no Executivo ou Legislativo contra a imprensa (aqui entendida como jornais, rádio e TV ) em anos eleitorais, com base em casos analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O direito de resposta será interpretado de maneira diferenciada de acordo com o entendimento dos ministros sobre qual é a liberdade de expressão que deve ser privilegiada no país: uma liberdade do ponto de vista do emissor ou do receptor? A conclusão é a de que, embora o TSE tenha se inclinado por uma visão mais elástica da concessão do direito, o STF tem colocado a liberdade de expressão da imprensa em um patamar superior.
