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Artigo A liberdade e limitação de fusão e incorporação de partidos políticos no Brasil(2021) Martins, Breno Ramos Guimarães; Tribunal Superior EleitoralAnalisa normas constitucionais e legais sobre a fusão e incorporação de partidos políticos no Brasil, bem como as Ações Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 5.311 e nº 6.044, peticionadas, respectivamente, pelo Partido Republicano da Ordem Social - PROS e pela Rede Sustentabilidade, questionando a constitucionalidade de dispositivos da Lei nº 13.107 de 2015, que altera a Lei nº 9.096 de 1995, para dispor sobre a fusão ou incorporação de partidos políticos. A partir de uma pesquisa realizada na página do Supremo Tribunal Federal - STF, buscou-se analisar se a fusão ou incorporação de partidos políticos no sistema jurídico brasileiro é livre ou limitada. Os resultados obtidos neste artigo apontam que no julgamento da ADI 5311, o STF decidiu que é livre a fusão e incorporação de partidos políticos, mas condicionadas aos princípios do sistema democrático representativo e do pluripartidarismo, previstos na Constituição da República.Artigo Proibição de coligações nas eleições proporcionais e fragmentação partidária : breve análise sobre as eleições municipais de 2020 nas capitais brasileiras(2020) Martins, Breno Ramos Guimarães; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a proibição de coligações nas eleições proporcionais e seus efeitos sobre a fragmentação partidárias nas eleições municipais de 2020 nas capitais brasileiras. A partir da revisão da literatura de autores da Ciência Política e dos dados das estatísticas eleitorais disponíveis na página do TSE, buscou-se analisar os efeitos da proibição de coligação nas eleições proporcionais sobre a fragmentação partidárias nas capitais brasileiras após as eleições de 2020. Os resultados obtidos apontam que, de modo geral, continua o processo de fragmentação partidárias nas Câmaras Municipais das capitais brasileiras e que houve o aumento de candidatos a vereador em quase todas as capitais. A principal conclusão desse trabalho é que a fragmentação partidária continuou em quase todas as Câmaras Municipais das capitais, mesmo após a proibição de coligações nas eleições proporcionais.Artigo A relação igreja e partido no Brasil : o caso da Igreja Universal com o Partido Republicanos(2021) Martins, Breno Ramos Guimarães; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a relação entre partido político e igreja evangélica no Brasil, mais especificamente a relação da Igreja Universal do Reino de Deus com o partido Republicanos, o qual é apontado por autores como um "braço político" dessa igreja. A partir da revisão da literatura e da consulta ao estatuto, ao manifesto de criação e ao programa do partido Republicanos, pretende-se analisar a origem da fundação e os elementos constitutivos dessa organização partidária. Procura-se, também, identificar a presença de líderes religiosos ou de membros da Igreja Universal na composição das comissões executivas nacional, estadual e distrital, bem como entre os deputados federais e deputados estaduais eleitos por esse partido. Os resultados dessa análise revelaram o predomínio de membros e religiosos da Igreja Universal na direção partidária ou com mandatos políticos na estrutura do Republicanos.Artigo A emenda constitucional nº 97 de 2017 e os efeitos da cláusula de desempenho após as eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados(2019) Martins, Breno Ramos Guimarães; Tribunal Superior EleitoralAnalisa os efeitos da cláusula de desempenho, determinada pela Emenda Constitucional nº 97 de 4 de outubro de 2017, sobre o sistema partidário brasileiro, após o resultado das eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados. As discussões sobre a implementação da cláusula de desempenho, também chamada cláusula de barreira, fazem parte da agenda de reforma política no Brasil desde 1950. Em 2017 foi aprovada pela Congresso Nacional, a Emenda Constitucional nº 97 de 2017, que alterou o texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estabeleceu normas sobre o acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão e dispõe sobre regras de transição. A partir da revisão da literatura sobre cláusula de barreira ou cláusula de desempenho e dos dados das eleições de 2018 para Deputado Federal, analisa-se os efeitos da cláusula de desempenho após o resultado das eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados. As pesquisas feitas à página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em pedidos de partidos políticos e à página da Câmara dos Deputados, permitiram identificar a incorporação de partidos a outras legendas, a diminuição do número de partidos registrados no TSE e a redução de partidos com representantes na Câmara dos Deputados como efeitos imediatos da aplicação da cláusula de desempenho. O presente artigo, por meio de uma pesquisa empírica, trata de tema relevante e com efeitos recentes sobre o sistema partidário brasileiro.Artigo Os efeitos da cláusula de barreira após as eleições de 2018(2021) Martins, Breno Ramos Guimarães; Tribunal Superior EleitoralAnalisa os efeitos da cláusula de barreira, inserida no ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional - EC nº 97 de 2017, após as eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados. A partir da revisão da literatura sobre cláusula de barreira e dos dados das eleições de 2018 para Deputado Federal, analisam-se os efeitos da cláusula de barreira depois da vigência da EC nº 97. No presente artigo, realizou-se uma pesquisa empírica na página da internet do Tribunal Superior Eleitoral - TSE e na página da Câmara dos Deputados e se identificou como efeitos da aplicação da cláusula de barreira que 14 partidos deixaram de receber os recursos do fundo partidário e de ter acesso à propaganda gratuita no rádio e na televisão, que 3 partidos foram incorporados a outras legendas, que houve uma diminuição de partidos registrados no TSE e uma redução de partidos representados na Câmara dos Deputados.