(2022) Ferreira, Marcelo Ramos Peregrino; Mezzaroba, Orides; Tribunal Superior Eleitoral
Examina o instituto da consulta no ordenamento
jurídico eleitoral brasileiro e seu uso pelo Tribunal Superior
Eleitoral e cotejá-lo com os precedentes da Corte Interamericana.
O método é o dedutivo e se faz uso da jurisprudência dos dois sistemas,
comparando o tratamento dado ao tema no ordenamento
nacional e no cenário externo. A contribuição do artigo repousa na
demonstração da recalcitrância da Corte Americana de Direitos
Humanos em fazer uso do instituto da consulta, em contraposição
à largueza da jurisprudência nacional.
