Doutrina
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Artigo Consenso e conflito na teoria democrática : para além do "agonismo"(2014) Miguel, Luis Felipe; Tribunal Superior EleitoralNas últimas décadas, a teoria democrática foi influenciada por percepções que enfatizam os processos de produção do consenso e deslocam a centralidade do conflito político - como a filosofia de Habermas e Rawls. A obra de Chantal Mouffe denuncia esse movimento, destacando a irredutibilidade do conflito. Ela defende a ideia de uma "democracia agonística", em que se enfrentam adversários, mas não inimigos. No entanto, Mouffe acaba por reproduzir, em outro nível, o dilema que propunha superar. Ou se postula a existência de mecanismos de produção de consenso sobre os limites legítimos da disputa agonística, solução que ela recusa, ou a disputa sobre esses limites toma a forma de um conflito "antagonístico", entre inimigos, do qual ela também de - seja escapar. Esse dilema é inerente a qualquer tentativa de domesticação do conflito político.Artigo Representação democrática : autonomia e interesse ou identidade e advocacy(2011) Miguel, Luis Felipe; Tribunal Superior EleitoralNas últimas décadas, o debate sobre a representação política tem focado as insuficiências dos modelos formalistas. Teóricas feministas recuperam o valor da representação descritiva, renomeada como "política de presença", que justificam com base na noção de "perspectiva social", desenvolvida na obra de Iris Marion Young. Numa direção em grande medida oposta, Nadia Urbinati enfatiza o caráter de advocacy da representação, démarche que ganha grande influência, inclusive no Brasil. Contra tais propostas, afirma-se a necessidade de uma teoria da representação que volte a dar centralidade à categoria do "interesse", mas que, simultaneamente, dê ênfase à demanda por autonomia dos representados.Artigo Uma democracia esquálida : a teoria de Anthony Downs(2002) Miguel, Luis Felipe; Tribunal Superior EleitoralA teoria democrática de Anthony Downs tornou-se, a partir da década de 1970, muito influente na ciência política. Este artigo critica seus pressupostos, mostrando que ela envolve uma compreensão precária do comportamento de políticos e de eleitores. O resultado é uma teoria com pequeno potencial descritivo e que, ao mesmo tempo, abandona os traços distintivos do ideal democrático.Artigo Sorteios e representação democrática(2006) Miguel, Luis Felipe; Tribunal Superior EleitoralDiferentes propostas de reintrodução da escolha por sorteio como forma de preencher funções políticas são estudadas. A seleção aleatória de legisladores ou governantes reduziria o impacto do poder econômico, permitiria uma representação mais fidedigna de grupos minoritários ou desprovidos de recursos políticos e promoveria o rodízio entre governantes e governados, impedindo a cristalização de uma elite oligárquica. No entanto, haveria perda de continuidade legislativa e, em especial, de responsividade dos governantes em relação aos governados. Apesar de suas debilidades, as propostas são úteis como forma de compreender os problemas da representação eleitoral e identificar suas causas.Outro Resgatar a participação : democracia participativa e representação política no debate contemporâneo(2016) Miguel, Luis Felipe; Tribunal Superior EleitoralDiscute o esvaziamento, na Ciência Política das últimas décadas, do ideal de democracia participativa. Enquanto as formulações originais, dos anos 1960 e 1970, indicavam a necessidade de ampliação dos espaços de gestão democrática coletiva na vida cotidiana, em particular nos locais de trabalho, os modelos das décadas seguintes aceitam a circunscrição das práticas democráticas ao Estado. Em movimento paralelo, a crítica às instituições representativas e à passividade política que elas promovem foi deixada de lado, em favor de uma percepção em que a diferença entre participação e representação é praticamente anulada. Com isso, a radicalidade da crítica participacionista às democracias liberais é perdida.Sumário de livro Dominação e resistência : desafios para uma política emancipatória(Boitempo, 2018) Miguel, Luis Felipe; Tribunal Superior EleitoralArtigo O direito ao aborto no debate legislativo brasileiro : a ofensiva conservadora na Câmara dos Deputados(2017) Miguel, Luis Felipe; Biroli, Flávia; Mariano, RayaniAnalisa o debate sobre a questão do aborto ocorrido na Câmara dos Deputados brasileira entre 1991 e 2014. Foram analisados 915 discursos, com um mapeamento do sexo e partido dos parlamentares, posições sobre aborto e argumentos mobilizados para sustentá-las ao longo do período analisado. Os dados mostram que há uma crescente ofensiva de parlamentares conservadores no Congresso, em sua maioria religiosos, que têm feito da luta contra o direito ao aborto uma de suas mais importantes bandeiras políticas, colocando na defensiva as posições favoráveis à descriminalização da interrupção voluntária da gravidez ou, ao menos, à ampliação dos casos permitidos pela legislação brasileira. Apesar de sua vinculação às igrejas, os parlamentares que atuam contra o direito ao aborto reduziram, ao longo do tempo, o apelo a argumentos abertamente religiosos, o que demonstra que a questão da laicidade do Estado ganhou algum peso no debate. Entre os defensores da legalização do aborto, os argumentos de saúde pública têm primazia sobre os argumentos ligados à autonomia das mulheres.Artigo Mídia e vínculo eleitoral : a literatura internacional e o caso brasileiro(2004) Miguel, Luis FelipeO caráter democrático das instituições representativas depende da qualidade do vínculo eleitoral, isto é, da capacidade que o processo eleitoral possui de vincular a ação dos representantes à vontade dos representados. Um elemento-chave no processo é a informação - sobre o comportamento anterior dos políticos, sobre sua plataforma, sobre a agenda pública. Uma vasta literatura discutiu a influência dos principais provedores de informação das sociedades contemporâneas (a mídia de massa) na relação entre representantes e representados. Mas as particularidades do campo político brasileiro colocam em perspectiva a literatura internacional.Artigo Padrões de coesão e dispersão : uma proposta de tipologia para coligações(2011) Machado, Carlos Augusto Mello; Miguel, Luis FelipeA literatura sobre partidos e eleições tende a tratar a questão das coligações tendo por eixo a identificação dos padrões de racionalidade subjacentes a elas. Ideologia ou pragmatismo (entendido como a adaptação à conjuntura) balizariam as estratégias dos partidos na busca por alianças eleitorais e definiriam os limites da investigação sobre as coligações. Este artigo propõe questionar a utilização desta classificação unidimensional dos padrões de coligações dos partidos políticos, em especial para o caso brasileiro. O objetivo é aprimorar a classificação de coligações, adicionando novas dimensões para além da coerência ideológica: a consistência e a coesão. Um teste empírico inicial dessas dimensões será realizado através das eleições brasileiras para o cargo de prefeito nos anos de 2000 e 2004.