Apresenta uma reflexão sobre o processo
eleitoral, enfocando principalmente as condições da ação no âmbito dos processos tipicamente eleitorais: Registro de Candidatura, Impugnação ao Registro de Candidatura, Investigação
Judicial Eleitoral e outros. Alerta para a necessidade se
fazer uma distinção adequada da aplicação das condições da
ação, evitando-se usar o mesmo rigor empregado no processo
civil, visto que os conflitos de natureza eleitoral devem ser dirimidos
em razão do interesse público.
