Doutrina
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Sumário de livro Estado, constituição e instituições políticas : aproximações a propósito da reforma política brasileira(Arraes, 2021) Moraes, Filomeno; Tribunal Superior EleitoralArtigo Quedas democráticas de governo : o impeachment no presidencialismo brasileiro comparado ao voto de desconfiança nos sistemas parlamentaristas(2016) Moraes, Filomeno; Verde Sobrinho, Luis Lima; Tribunal Superior EleitoralDesenvolve estudo sobre quedas de governo forçadas pelas ferramentas democráticas no Estado de Direito, fazendo fazendo-o a partir de um comparativo entre o impeachment no presidencialismo brasileiro e o voto de desconfiança próprio dos sistemas parlam entaristas, objetivando traçar os fundamentos de legitimidade e os limites de atuação, políticos e jurídicos, dos poderes sancionadores. Examina Examina-se a responsabilidade política no presidencialismo brasileiro e a teoria dos crimes de responsabilidade imputáv eis ao Presidente da República, abordando abordando-se, na sequência, os contornos do impeachment , enquanto processo e enquanto sanção. Passo seguinte, adentra adentra-se o tema da responsabilidade política no parlamentarismo, dando dando-se ênfase ao estudo do voto de desconfian ça contra o governo. Como conclusão, apresentam apresentam-se, a partir do desenvolvimento do trabalho, as semelhanças e diferenças existentes entre os dois modelos de sanção política.Artigo Horário eleitoral : instrumento da democracia pago pelo contribuinte(2016) Leal, Luziane de Figueiredo Simão; Moraes, Filomeno; Tribunal Superior EleitoralDesde 1962, quando da instituição do Código de Telecomunicações, os partidos políticos passaram a ter assegurado o direito de veicular propagandas partidária e eleitoral no rádio e na televisão, direito este consolidado pela Constituição Federal de 1988. Ocorre que o acesso gratuito ao rádio e à televisão tem inserções pagas pelo contribuinte, uma vez que as empresas de radiodifusão possuem legalmente o direito à isenção fiscal relativa a oitenta por cento dos valores que seriam pagos numa propaganda comercial. O trabalho problematiza a ideia de democratização dos meios de comunicação, dada a crise dessas agremiações e os custos para o contribuinte